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CORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA, TÉCNICA, CIENTÍFICO E CULTURAL

 

O QUE É?


Instrumento jurídico formalizado entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de firmar interesse na mútua cooperação técnica, científica e acadêmica visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

 

COMO PROCEDER?


A Unidade Acadêmica interessada na formalização do acordo deverá instruir um processo administrativo por meio de um requerimento no Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP), contendo os seguintes documentos:

 

- Proposta do projeto a ser firmado entre a UFRJ e instituição (pública ou privada), com a devida justificativa/motivação assinada pelos responsáveis;

- Minuta do instrumento jurídico (acordo de cooperação), conforme modelo;

- Plano de trabalho detalhado assinado por ambas as partes, conforme modelo;

- A proposta deverá ser submetida à aprovação dos respectivos Conselhos Deliberativos da Unidade e do Centro a que está vinculada.

- Quando as deliberações tiverem ocorrido, a Unidade deverá anexar ao processo as Folhas de Informação de aprovação nos Conselhos Deliberativos e as respectivas Atas. O processo somente poderá seguir adiante com todos esses documentos anexados;

- Cópia dos documentos que outorgam competência do outro partícipe para assinatura do acordo (Termo de posse, Diário Oficial com a nomeação, CPF e Identidade);
OBS.: O processo deverá ter suas folhas numeradas sequencialmente e rubricadas (Lei 9.784, de 29/01/1999).

 

 

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO

 

1) Autuação do processo pela Unidade interessada;

2) Aprovação dos respectivos Conselhos Deliberativos da Unidade e do Centro a que está vinculada.

3) Encaminhamento do processo à PR-5 para conferência da documentação;

4) Nos casos de cláusula de Propriedade Intelectual para emissão de parecer técnico, encaminhamento à Agência UFRJ de Inovação;

5) Encaminhamento do processo para Comissão de Assessoria Técnica (PR5) à Plenária de Extensão para pré-análise;

6) Emissão de parecer de membro da Plenária de Extensão;

7) Encaminhamento do processo à Procuradoria Federal da UFRJ para emissão de parecer jurídico;

8) Encaminhamento do processo para aprovação do CSCE;

9) Assinatura do Acordo pelo Reitor e devolução do processo à PR-5;

10) Encaminhamento do processo à Unidade de origem para que seja providenciada a assinatura do outro partícipe;

11) Devolução do processo à PR-5 para anotação sobre a efetivação do acordo;

 

Após todo o trâmite, o processo será encaminhado à Unidade de origem para guarda e controle sobre o prazo de execução do acordo.

 


 

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