• CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014 - 2024 e dá outras providências.

• LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024

• LEI Nº 10.172, DE 09 DE JANEIRO DE 2001

Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010

• LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB)

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CONSELHO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA

•  CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) RESOLUÇÃO Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2019

Altera o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 66.536, de 6 de maio de 1970, publicado no DOU de 12/05/1970, página 3449, e o Regimento Geral em conformidade com a criação do Conselho de Extensão Universitária.

RESOLUÇÕES DO CEG - REGULAMENTAÇÃO DA CREDITAÇÃO

• CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) - RESOLUÇÃO Nº 06/2018

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Resolução CEG nº 15/1971. Estabelece que um crédito de extensão equivale a 15 horas.

• CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) - RESOLUÇÃO Nº 04/2014

Altera os artigos 1º, 5º e 8º artigos e complementa a Resolução CEG nº 02/2013.  As principais alterações aprovadas são as seguintes: o percentual mínimo de 10% de horas de extensão deve ser contabilizado em relação à carga horária total do curso; prorroga para março de 2017 o prazo máximo para inclusão da extensão nos currículos. Portanto, para os alunos que ingressarem anteriormente a 2017-1 o cumprimento dos 10% terá caráter facultativo.

• CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) - RESOLUÇÃO Nº 03/2014

Autoriza a criação e inserção de disciplinas de natureza mista nos currículos dos cursos de graduação.

• CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) - RESOLUÇÃO Nº 02/2013

Regulamenta o registro e a inclusão das atividades de extensão nos currículos dos cursos de graduação da UFRJ. Aprovada pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG) no dia 05 de junho de 2013.